Após intensa articulação da Conamp, da Amperj e de outras entidades associativas do Ministério Público e da Magistratura, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.015/2023 na terça-feira (8). O projeto inclui as atividades de promotores e procuradores — além de juízes, defensores, oficiais de Justiça e advogados públicos — entre aquelas consideradas de risco permanente, independentemente da área de atuação, garantindo dispositivos de proteção, como escolta e confidencialidade das informações cadastrais dos agentes e de seus familiares. O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, participou ativamente do processo de aprovação.

O texto aprovado, composto por um substitutivo do relator Rubens Pereira Júnior, também agrava as penas para crimes cometidos contra integrantes das carreiras contempladas. Com a mudança, tornam-se qualificados os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra promotores e procuradores em decorrência  do exercício da função. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a medida é fundamental para garantir uma atuação mais eficiente do Judiciário. “Incluir os oficiais de Justiça, os defensores públicos e os advogados públicos é uma maneira de igualar as carreiras e reconhecer a importância desses homens e mulheres ajudando em um Judiciário mais eficiente”, afirmou o deputado.

Após a aprovação do projeto, o presidente da Amperj enviou uma mensagem aos associados para divulgar a conquista e reafirmar o compromisso da associação com a ampliação dos direitos da carreira. Na nota, ele destacou a atuação das entidades de classe e disse que a medida será muito importante.

“No momento complexo em que vivemos, com crescente aumento da criminalidade organizada, a aprovação do PL 4.015/2023 em muito contribui para a segurança dos promotores e procuradores de Justiça que diariamente a enfrentam”, disse Cláudio Henrique, que está em Brasília.

O projeto aguarda sanção do presidente da República. A Amperj seguirá acompanhando a matéria com atenção.