O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, acompanhou nesta terça-feira (8) a 5ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2025. Entre as deliberações do dia, foi aprovada uma resolução que prevê uma nova norma no trato de processos administrativos disciplinares (PADs) que envolvam atos de improbidade.
Leia mais: Cláudio Henrique Viana faz visita institucional ao presidente da CCJ da Alerj
Esteganografia: malware escondido em fotos, áudios e vídeos
A proposta altera o Regimento Interno do CNMP para incluir uma norma que prevê a comunicação ao Ministério Público, assim como à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Estadual, sobre indícios ou provas de prática de atos de improbidade administrativa verificados na investigação de PADs. Desta forma, os órgãos competentes podem adotar as providências cabíveis.
Além disso, o conselheiro Jaime de Cassio Miranda, que preside a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, apresentou uma proposta de resolução que visa adequar os procedimentos investigatórios criminais (PICs) às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Jaime, “a adequação assegura maior coerência sistêmica e operacional, indispensável para que o MP desempenhe seu papel constitucional de forma eficaz”.
O presidente da Amperj segue em Brasília para reuniões ao longo da semana.