O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, na terça-feira (18), uma proposta para que o membro do MP convocado ou designado para exercer cargos fora da instituição ou licenciado tenha sua produtividade avaliada pelo período anterior ao afastamento. A medida altera a Recomendação CNMP nº 108/2024, que define os critérios para promoção e remoção por merecimento dos membros do Ministério Público.
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O texto prevê exceção nos casos em que a produtividade e a resolutividade da atuação do profissional durante a convocação, a designação ou a licença for maior do que a do período anterior. Apresentada pela conselheira Ivana Cei e relatada pelo conselheiro Engels Muniz, a proposta visa evitar prejuízo para os integrantes da instituição que estejam de licença ou ocupando cargos em outros órgãos.
A proposta será encaminhada à Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (Calj) para redação final e entrará em vigor após ser aprovada e publicada no Diário Eletrônico do CNMP.