Com objetivo de apresentar a visão do Ministério Público e as consequências da PEC 45/2024 para o serviço público a parlamentares, o presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, cumpriu uma agenda de reuniões na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (17). Ao lado de representantes da Conamp e de líderes de associações jurídicas, ele conversou com parlamentares sobre os impactos negativos da proposta e sugeriu emendas para aprimorar a versão atual do texto.
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Os presidentes das associações estaduais do Ministério Público também participaram de uma reunião extraordinária na sede da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) para elaborar as melhores estratégias para a articulação em torno da PEC 45 no Congresso. A matéria está prevista para ser votada nesta terça-feira (17).
A forma presente do texto prevê a suspensão imediata do pagamento de verbas indenizatórias que ultrapassem o teto remuneratório do funcionalismo público. Para entender melhor os desdobramentos da eventual aprovação da proposta para as carreiras e a previdência pública, leia nota conjunta elaborada pela Conamp com apoio do CNPG, da ANPR e da ANPT.
Leia também nota técnica da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público).
