Por meio de emenda no PL 7.452/2010, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que suspende por um ano as multas aplicadas pela evasão de pedágios free flow — um sistema de cobrança automática sem cabine, que vem sendo implementado aos poucos nas rodovias brasileiras. O objetivo é evitar que motoristas pouco familiarizados com esse sistema percam suas habilitações por excesso de pontos na carteira. A matéria segue para apreciação do Senado.

Leia mais: Festa de Fim de Ano da Amperj encerra 2024 em clima de descontração

MPRJ condecora 27 personalidades jurídicas com Colar do Mérito

A lei não anula permanentemente as infrações cometidas — apenas dá mais tempo para que as tarifas dos pedágios sejam pagas. Caso isso não aconteça dentro de um ano, as multas, assim como os pontos, voltam a valer. A medida deve impactar em especial os motoristas que transitam na Rodovia Rio-Santos (BR-101), que tem pedágios free flow em Itaguaí, Mangaratiba e Paraty. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito, esses três municípios juntos geraram 800 mil multas por evasão de pedágio entre 2023 e 2024.

Para pagar as multas, é preciso verificar as pendências no site ou app da concessionária responsável pela rodovia — no caso da Rio-Santos, é a CCR. Veículos com tag são cobrados diretamente no cartão de crédito e, por isso, não precisam fazer esse procedimento.

A Amperj oferece serviços junto ao Detran e a outros órgãos que atuam no trânsito para ajudar na resolução de pendências burocráticas de associados e dependentes com o órgão. Caso tenha alguma dúvida dessa natureza, entre em contato com a funcionária Cláudia Azevedo pelo e-mail claudia.azevedo@amperj.org — cópias de documentos devem ser enviados neste endereço eletrônico.