Três décadas depois das chacinas de Acari, Vigário Geral, Candelária e Nova Brasília, novos casos de violência durante operações policiais continuam a acontecer com certa frequência. Esse retrocesso social deu a tônica do Amperj Debates desta segunda-feira (9), que reuniu as procuradoras de Justiça Eliane Pereira e Andréa Amin e o promotor Paulo Roberto Cunha, com a mediação do promotor Rogério Pacheco, diretor Cultural da Amperj. Eles atuaram na reabertura do caso Favela Nova Brasília — marcado por 13 assassinatos em outubro de 1994 — após a condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2017.
Para Eliane, que estuda o caso no doutorado, é fundamental discutir os episódios passados para projetar a atuação ministerial no presente. Ela destacou que o Brasil foi condenado novamente pela Corte este mês — no caso da chacina de Acari. “A questão da letalidade policial tem se mostrado contundente. É um desafio civilizacional sobre o qual todos nós temos que nos debruçar, em especial nós do Ministério Público. As sentenças da Corte são uma excelente oportunidade para que o MP possa se atualizar.”
Andréa Amin — que havia acabado de assumir a coordenação do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) — e Paulo Roberto Cunha estiveram entre os designados pelo Ministério Público para conduzir novas investigações sobre Nova Brasília. No programa, Andréa comentou a “hercúlea tarefa” de investigar os crimes 25 anos depois, em especial a violência sexual sofrida por três mulheres, sendo uma menor.
Ela conta que especialistas no Protocolo de Istambul, uma série de normas internacionais para investigar alegações de tortura, ajudaram no processo. “O laudo conseguiu reforçar a tese das vítimas. Em termos de sinais de que a pessoa sofreu, sim, práticas de tortura, os peritos chegaram à escala 4 de 5, mesmo 25 anos depois”, disse Andréa. Como resultado, dois policiais foram denunciados por violência sexual. Eles foram condenados neste ano.
Na visão de Paulo Roberto, a reincidência de casos desse tipo atualmente devem servir como alerta. Para ele, o Ministério Público não pode se omitir a respeito da segurança pública, atuando como guardião dos avanços. “Evoluímos em algum sentido de 1995 para cá, mas a partir de determinado período também houve involução, visto que essas operações com muitos mortos voltaram a ser consideradas ações legítimas e louváveis por parte da polícia. Ou seja, nenhum avanço está garantido sem que haja uma ação democrática no sentido de mantê-lo.” O promotor concluiu ressaltando que o controle externo da atividade policial é obrigação do MP.