A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP lançou, nesta segunda-feira (3), em Brasília, o e-book com a pesquisa “Perfil Étnico-Racial do Ministério Público Brasileiro e Acompanhamento das Ações Afirmativas do CNMP”. Os principais resultados foram apresentados na 1ª Sessão Extraordinária de 2023, na mesma data em que é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial.
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A pesquisa foi realizada em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e é resultado das discussões do Grupo de Trabalho de Enfrentamento do Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP.
O objetivo foi produzir um diagnóstico da composição étnico-racial do Ministério Público brasileiro e analisar a implementação das ações afirmativas previstas nos atos normativos produzidos pelo CNMP, especialmente a Resolução nº 217/2020 e a Recomendação nº 40/2016. A iniciativa visa servir como ferramenta de intervenções para a redução das desigualdades raciais na instituição, o que vai ao encontro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 10 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
A pesquisa revelou que, embora a população brasileira seja composta por 56,1% de pessoas pretas e pardas, são mulheres negras e homens negros, respectivamente, 6,5% e 13,2% do total de membros que ingressaram nos últimos cinco anos no Ministério Público brasileiro. A conclusão é que ainda é grande o desafio da igualdade étnico-racial no MP, mesmo com a vigência, desde 2017, da Resolução CNMP nº 170, que reserva aos negros o mínimo de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos do Conselho e do Ministério Público.
Os dados, na íntegra, serão publicados e disponibilizados como e-book no site do CNMP. Os resultados são apresentados por meio de gráficos, tabelas e textos explicativos. O diagnóstico foi feito de outubro de 2022 a abril de 2023 e envolveu as 26 unidades do Ministério Público nos estados, além do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Militar (MPM) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Foram recebidas informações de 83.992 pessoas vinculadas ao MP, sendo 13.008 membros, 53.057 servidores e 17.927 estagiários.