Nesta terça-feira (17), é celebrado o Dia Internacional da Luta contra a Homofobia. As procuradoras de Justiça Eliane de Lima Pereira e Patrícia Carvão, do MPRJ, estão atentas para que todos tenham seus direitos e sua liberdade de expressão respeitados, através de ações das Coordenadorias de Direitos Humanos e Minorias e de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, que elas lideram.

Para Eliane de Lima Pereira, “é muito importante que o MP veja o 17 de maio como uma data de conquista, mas também de luta contra as violações dos direitos LGBT+”. Ela afirma que “a instituição tem que estar consciente e comprometida com base na ordem constitucional, no Direito internacional e nas decisões dos tribunais superiores”.

Patrícia Carvão acredita que “é uma data importante porque ela joga luz sobre uma pauta que muitas vezes é inviabilizada”. A procuradora apontou as áreas da saúde, educação e segurança pública como de maior vulnerabilidade para esse grupo. Ela também comentou sobre a questão laboral, pois “a deficiência de acesso ao trabalho faz com que essas pessoas sejam praticamente excluídas da sociedade”. Por fim, afirma que é importante “fomentar na própria sociedade uma sensibilização sobre a orientação sexual que pode ser diversa e precisa ser respeitada”.

Na segunda-feira (9), houve a primeira reunião das duas procuradoras com o advogado Rafael Neres, da Superintendência de Políticas Públicas LGBTI da Subsecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro. O objetivo do encontro foi a elaboração do termo de cooperação para estabelecer uma política pública para a população LGBT+.

Na reunião, foram tratadas demandas e ações para a promoção do bem-estar e cuidados dos direitos relativos à população LGBT+ e foi constatada a necessidade imediata de ações para sensibilizar e capacitar agentes públicos. O fluxo de encaminhamento de denúncias das delegacias, Defensoria Pública, hotéis, hospitais e escolas também foi discutido.

O MPRJ recebe denúncia pelo Ligue 127, de segunda a sexta, das 8h às 20h.