O site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, neste domingo (27), a reportagem especial “A atuação do Ministério Público no STJ: o fazer e o não fazer na defesa do justo e do legal”. A matéria abrange algumas decisões da corte sobre a atuação do MP em questões relacionadas a falência e recuperação judicial, interdição, criança e adolescente, idosos e outros temas.

A reportagem lembra que “a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 127, definiu o Ministério Público (MP) como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Lembra também que, com a edição do novo Código de Processo Civil (CPC), o MP assumiu novas funções.

Leia a íntegra da reportagem especial publicada no site do STJ.