Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966, em memória ao Massacre de Shaperville, em 1960 na África do Sul, o Dia Internacional contra a Discriminação Racial é celebrado anualmente em 21 de março. A Amperj deseja que nesta data todos pensemos no que já fizemos e no que ainda podemos fazer para que a cor da pele deixe definitivamente de ser o motivo de qualquer injustiça. Segundo o pastor e líder do movimento dos direitos civis nos Estados Unidos, Martin Luther King Jr., “aprendemos a voar como os pássaros, a nadar como os peixes; mas ainda não aprendemos a conviver como irmãos”.

É preciso avançar e o Ministério Público pode contribuir como um ator relevante. A promotora de Justiça e coordenadora do Fórum de Gênero e Raça da Amperj, Roberta Rosa Ribeiro, explica que “quando se identifica a prática de um crime como injúria racial ou racismo, cabe ao MP fazer a investigação e denunciar”. A vítima pode ir a uma delegacia ou procurar diretamente a Ouvidoria do MPRJ.

Ela acrescenta que na luta antidiscriminação, o MP desempenha outras funções, como na tutela coletiva, buscando a implementação das diretrizes previstas no Estatuto da Igualdade Racial. “Através do grupo de trabalho da Comissão da Defesa dos Direitos Fundamentais do MPRJ, pensamos essa temática racial de uma forma transversal, abrangendo os direitos sociais de modo geral – como saúde e educação. Se trabalharmos a partir de evidências, percebemos os reflexos de nossa história, tanto na questão econômica quanto social, devido a uma abolição da escravatura que foi incompleta porque não promoveu a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho e na vida social”, disse a promotora.

Para Roberta Rosa Ribeiro, “há uma desproporção de pessoas negras vivendo em condições de vulnerabilidade, sofrendo a violação de seus direitos, e o objetivo é enfrentar esses desafios”. Já no âmbito interno da instituição, ela ressalta que nos últimos concursos para promotor de Justiça bem como para servidores do MPRJ houve reserva de vagas para pessoas negras com o objetivo de aumentar a representatividade dessas pessoas em cargos no Ministério Público.

Massacre de Shaperville

A data de 21 de março foi escolhida pela ONU para celebrar o Dia Internacional contra a Discriminação Racial em memória ao Massacre de Shaperville, em 21 de março de 1960, durante o regime do Apartheid. Naquele dia, cerca de 20 mil pessoas protestavam contra a Lei do Passe, em Joanesburgo, na África do Sul. A lei obrigava os negros a andarem com identificações que limitavam os locais por onde poderiam circular. Tropas militares atacaram os manifestantes, mataram 69 pessoas e feriram outras 100.

A eliminação de qualquer tipo de discriminação é um dos pontos centrais da Declaração Universal das Nações Unidas: “Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública.” (Artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial).

A luta contra a discriminação racial começou a se intensificar no Brasil após a Constituição Federal de 1988, que incluiu o crime de racismo como inafiançável e imprescritível.

Onde denunciar:

As denúncias de injúria racial e racismo devem ser encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) através dos seguintes canais:

Formulário eletrônico no site do MPRJ:
https://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria/formulario
Call Center: 127 (ligação gratuita dentro do Estado do Rio de Janeiro) e (21) 3883-4600 (demais localidades), de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.
WhatsApp mensagens: (21) 99366-3100, 24 horas.
WhatsApp ligações: (21) 99366-3100, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
Atendimento presencial: sede do MPRJ, mediante agendamento, de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.