Com o objetivo de propor um diálogo entre membros do Ministério Público e integrantes do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e da advocacia sobre o atendimento ao adolescente em conflito com a lei no Brasil, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) vai promover o “Encontro de Integração do Sistema de Justiça pela Política Socioeducativa” nesta quarta-feira (23), das 9h às 18h, no Plenário da instituição, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
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O evento, realizado por meio da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), também tem como proposta identificar ações para o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo no marco da proteção integral. A abertura será feita pelo presidente da comissão, conselheiro ngelo Fabiano Farias da Costa.
O documento “Proteção e Responsabilização do Adolescente em Conflito com a Lei Penal no Brasil: Proposições para o Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo no Marco da Proteção Integral” será apresentado durante o encontro. O texto é uma síntese dos debates realizados no workshop “O Sistema Socioeducativo e a Proteção do Adolescente: Subsídios para a Atuação do Ministério Público Brasileiro”, promovido pelo Programa Global para Eliminação da Violência contra a Criança, em parceria com o CNMP, COPEIJ/GNDH/CNPG e Proinfância.
O encontro terá ainda diversas mesas de diálogo, compostas por órgãos e entidades que contribuem para o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Clique aqui e confira a programação completa.