O presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, participou da 19ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Conamp, nesta quarta-feira (9), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. A sessão, ao lado de presidentes de associações do MP de todo o Brasil, aconteceu na modalidade híbrida. O encontro tratou de temas sensíveis ao MP, como a PEC 05, que pretendia mudar a composição do CNMP e reduzir a independência dos membros do MP, causando interferência política na instituição.
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Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (PL 2505/21 – SF, antigo PL 6752/16-CD), o conteúdo do PL 2721/21, relativo ao extrateto, e o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) foram outros temas debatidos no encontro.
Outro assunto abordado durante a reunião foi o 24º Congresso Nacional do Ministério Público, que será realizado em Fortaleza, de 23 a 26 de março.