A Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) encaminhou nesta segunda-feira (27) ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, em que solicita a adoção das medidas necessárias para a recomposição dos subsídios da carreira do Ministério Público brasileiro.
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O presidente da Conamp, Manoel Murrieta, que representa a Amperj e demais associações do MP estaduais, afirma que a Constituição Federal prevê a revisão geral anual dos subsídios, em nome ainda da justiça remuneratória. Ele lembra que a última reposição inflacionária da carreira ocorreu em 2015 e que a inflação no período já chega a 45%, acarretando considerável perda do poder econômico para a classe.
O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, afirmou que essa é uma questão prioritária para o próximo ano. “É preciso que fique claro que não se trata de aumento, mas recomposição tendo em vista as perdas inflacionárias ao longo dos anos.”
Murrieta lembra que já há previsão orçamentária para outras carreiras do funcionalismo público em 2022 e que é imperativo constitucional a isonomia do Ministério Público em relação a outras carreiras.
Desta forma, a Conamp pede no ofício que “sejam tomadas medidas junto ao Parlamento brasileiro e ao Poder Executivo, especialmente neste momento de discussão do orçamento do próximo ano, para que seja garantida a recomposição inflacionária do subsídio da carreira do Ministério Público brasileiro”.
Clique aqui e leia o ofício na íntegra.