Ter o nome do pai na certidão de nascimento e conhecer a sua origem é um direito fundamental de todo brasileiro, garantido pela Constituição Federal e ratificado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Atuando para assegurá-lo, o MPRJ, por meio do CAO Cível PDef (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e Pessoa com Deficiência), implementou há 11 anos o projeto Central DNA, que trabalha para reduzir o número de crianças e adolescentes sem o nome paterno nos documentos.
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Graças a um convênio com o Laboratório de Análises por DNA da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), entre setembro de 2019 e fevereiro de 2020 foram realizados 345 exames de DNA pela Central, oriundos de 71 diferentes promotorias de Justiça. Deste total, 240 laudos foram positivos, ou seja, foi confirmada a paternidade do suposto genitor. Em 105 deles, o resultado foi negativo. Os exames ficaram paralisados em 2020 por conta da pandemia da Covid-19, tendo sido retomados este mês.
O procedimento é indolor: uma simples picada no dedo, como os que medem a glicose do sangue. Cerca de 40 dias após a coleta, o laudo é entregue à promotoria de Justiça solicitante, comprovando ou não a paternidade investigada.
O projeto evita que ações de investigação de paternidade sejam ajuizadas de forma desnecessária e se arrastem por anos na Justiça. Segundo o CAO Cível PDef, mesmo o resultado do exame de DNA negativo “é útil, visto que possibilita que o Parquet prossiga pela busca da verdadeira paternidade biológica, garantindo os direitos decorrentes da filiação”.
As ações voltadas à facilitação do reconhecimento de paternidade se intensificaram, após a pausa em função da pandemia, em CRAAIs (Centros Regionais de Apoio Administrativo Institucional) do estado.
Na última quarta-feira (25), por exemplo, foram coletados os materiais biológicos de 52 pessoas, entre crianças, genitoras e supostos genitores. Foram os “Dias D” dos CRAAIs Itaperuna e Campos do Goytacazes, no Norte Fluminense.
Já estão agendadas novas coletas de material biológico nos CRAAIs Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Niterói, Angra dos Reis, Volta Redonda, Barra do Piraí e Petrópolis. Ao todo, são aguardadas cerca de 500 pessoas.