Of\u00edcio n\u00ba 081\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.<\/p>\n
Excelent\u00edssimo Senhor Procurador-Geral,<\/p>\n
Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para expor e solicitar o que segue:<\/p>\n
Recentemente, foi dirigido \u00e0 classe documento denominado \u201cRelat\u00f3rio de Indicadores de Resultados de Resolutividade 2023\u201d, elaborado a partir de propostas encaminhadas pelos Centros de Apoio Operacionais do MPRJ. Segundo se depreende do mencionado relat\u00f3rio, a Administra\u00e7\u00e3o Superior do MPRJ pretende aferir, em cumprimento aos preceitos contidos na Recomenda\u00e7\u00e3o CNMP n. 01\/2023, o atendimento pelos \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o ministeriais de \u201cindicadores e metas de resolutividade\u201d a serem definidos em um \u201cPlano de Atua\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o das Promotorias, Procuradorias, Of\u00edcios, Centros de Apoio e \u00d3rg\u00e3os Cong\u00eaneres das Unidades e Ramos Ministeriais\u201d.<\/p>\n
Ainda de acordo com o citado documento, a SUBPPI, \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 PGJ-RJ, elaborou as propostas de indicadores e metas de resolutividade com apoio na Recomenda\u00e7\u00e3o CNMP 54\/2017, nos par\u00e2metros existentes no sistema MGP e nas sugest\u00f5es encaminhadas por cada Centro de Apoio Operacional.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m informa que o cumprimento ou n\u00e3o dos referidos indicadores de resolutividade ter\u00e1 impacto na concess\u00e3o de licen\u00e7a compensat\u00f3ria por assun\u00e7\u00e3o de acervo, nos termos dos \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do artigo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 2.519\/2023.<\/p>\n
Diante disso, a Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ) vem, respeitosamente, solicitar o seguinte:<\/p>\n
i) Informa\u00e7\u00f5es acerca da metodologia adotada para a defini\u00e7\u00e3o dos indicadores de resolutividade propostos, encaminhando-nos a respetiva \u201cnota metodol\u00f3gica\u201d;<\/p>\n
ii) Informa\u00e7\u00f5es sobre o momento em que tais indicadores de resolutividade propostos passaram\/passar\u00e3o a ser considerados para os fins de concess\u00e3o da licen\u00e7a compensat\u00f3ria de assun\u00e7\u00e3o de acervo;<\/p>\n
iii) Informa\u00e7\u00f5es acerca da possibilidade de se criar oportunidade para que membros da institui\u00e7\u00e3o interessados possam apresentar cr\u00edticas, aprimoramentos, bem como incrementar o n\u00famero de indicadores e metas de resolutividade propostos;<\/p>\n
iv) Informa\u00e7\u00f5es sobre o modo como a Administra\u00e7\u00e3o Superior do MPRJ pretende compatibilizar tais indicadores de resolutividade – essencialmente vinculados ao \u00f3rg\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o respectivo – e a concess\u00e3o de licen\u00e7a compensat\u00f3ria \u2013 necessariamente deferida em favor de membro da institui\u00e7\u00e3o, que pode, na eventualidade de f\u00e9rias ou afastamento, n\u00e3o ter contribu\u00eddo diretamente para o n\u00e3o atingimento dos indicadores e metas definidos pela SUBPPI;<\/p>\n
v) Informa\u00e7\u00f5es sobre o crit\u00e9rio de pagamento de licen\u00e7a compensat\u00f3ria de assun\u00e7\u00e3o de acervo em rela\u00e7\u00e3o aos Promotores de Justi\u00e7a substitutos e regionais;<\/p>\n
vi) Informa\u00e7\u00f5es sobre de que modo a Administra\u00e7\u00e3o Superior do MPRJ pretende aferir os indicadores de resolutividade em \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o ministeriais com atribui\u00e7\u00e3o em mais de uma mat\u00e9ria, com, por exemplo, aqueles vinculados a um ju\u00edzo \u00fanico;<\/p>\n
vii) Informa\u00e7\u00f5es sobre o crit\u00e9rio a ser adotado para a concess\u00e3o da licen\u00e7a compensat\u00f3ria de assun\u00e7\u00e3o de acervo para a hip\u00f3tese de o n\u00e3o cumprimento dos indicadores e metas definidos pela SUBPPI n\u00e3o ser atribu\u00edvel direta ou indiretamente a membro do MPRJ, mas sim a uma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o de responsabilidade exclusiva de terceiro.<\/p>\n
Valho-me do ensejo para manifestar nossas express\u00f5es de elevada estima e distinta considera\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Atenciosamente,<\/p>\n
Cl\u00e1udio Henrique da Cruz Viana
\nPresidente da AMPERJ<\/p>\n
<\/p>\n
Excelent\u00edssimo Senhor
\nDoutor Luciano Oliveira Mattos de Souza
\nDign\u00edssimo Procurador-Geral de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n