EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA   A ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPERJ, vem à presença de Vossa Excelência, EXPOR E REQUERER o que se segue: Em 17 de março de 2023, a Procuradoria-Geral de Justiça editou a Resolução GPGJ n. 2.519, a ...

Ofício nº 078 Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023. Senhor Procurador-Geral, Honrados em cumprimentá-lo, vimos por meio deste apresentar, em documento em anexo (clique aqui para ver), sugestão elaborada pela AMPERJ acerca do que dispõe o artigo 5º da Resolução GPGJ nº 2.519/2023, que...

Ofício nº 076 Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023. Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral, Honrado em cumprimentá-lo, vimos por meio deste solicitar a V.Exa.,  com fundamento no artigo 104, III, c/c § 3º do artigo 91, ambos da Lei Complementar 106/03, regulamentada nesse particular ...

Ofício nº 075 Rio de Janeiro, 26 de junho de 2023.   Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral, Honrado em cumprimentá-lo, vimos por meio deste encaminhar a V. Exa. o parecer jurídico subscrito pelo professor Rafael Carvalho Rezende de Oliveira, atualmente titular de Direito Ad...

Ofício AMPERJ nº 074/23 Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023. Senhor Procurador-Geral, Honrado em cumprimentá-lo, vimos por meio deste reiterar, tendo em vista o teor do artigo 9º da Resolução GPGJ n. 2.519/2023, os termos do ofício AMPERJ nº 073/23, no qual foram solicitadas informações a re...