Ofício nº 122 Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Senhor Procurador-Geral, Honrado em cumprimentá-lo, vimos por meio deste reiterar, tendo em vista a edição da Resolução CNMP n. 272/2023, a qual equipara em direitos e deveres, nos termos do artigo 129, § 4º da Constituição Federa...

Ofício nº 082 Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023.   Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral, Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para expor e solicitar o que segue: Recentemente, a Resolução GPGJ nº 2.519 DE 17 DE MARÇO DE 2023 regulamentou o direito à licença compens...

Ofício nº 081                                Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023. Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral, Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para expor e solicitar o que segue: Recentemente, foi dirigido à classe documento denominado “Relatório de Indicadores de Resulta...

  Ofício nº 079 Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023. Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral, Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para expor e solicitar o que segue: Recentemente, a Resolução GPGJ nº 2.519 DE 17 DE MARÇO DE 2023, com redação alterada pela Resolução GPGJ ...

EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.  A ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AMPERJ, com fundamento no artigo 5º, incisos XXI e XXXIV, alínea “a”, da Constituição Federal c/c artigo 2º...