Tema: Tutela Coletiva e LGPD: parâmetros institucionais para o sistema de justiça.

Professor: Rafael Zanatta

1. A Responsabilidade Civil na LGPD. 1.1.Coletivização de Proteção de Dados.
2.Tendências no entendimento das cortes
3. Regime de responsabilidade da LGPD
4. Casos relevantes no contexto brasileiro 4.1. “Danos morais coletivos” e autodeterminação informativa.
5. Tutela inibitória em ações civis públicas.
6. Disputas no campo do crédito e posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.

Bibliografia Recomendada

ZANATTA, Rafael; SOUZA, Michel R. O. Tutela coletiva em proteção de dados pessoais: tendências e desafios, Direito & Internet IV: Lei Geral de Proteção de Dados, Quartier Latin, 2019. ZANATTA, Rafael. Tutela coletiva e coletivização da proteção de dados, in: PALHARES, Felipe.Temas Atuais de Proteção de Dados Pessoais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. MULHOLLAND, Caitlin. A LGPD e o fundamento da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais: culpa ou risco?. 2020. BIONI, Bruno. DANTAS, Daniel. Responsabilidade civil na proteção de dados pessoais: construindo pontes entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Código de Defesa do Consumidor. Civilistica, a.9 n.3, 2020.