Tema: Proteção de Dados e Crianças e Adolescentes: panorama normativo brasileiro e principais desafios

Professora: Marina Meira

1. Infância, adolescência e a doutrina da proteção integral.
2. A proteção de dados de crianças e adolescentes. 2.1. Melhor interesse. 2.2. O art. 14 da LGPD e suas possíveis interpretações. 2.3. Bases legais para o tratamento de dados de crianças e adolescentes.
3. Desafios à proteção de dados de crianças e adolescentes. 3.1. Tecnologias persuasivas, perfilamento e publicidade direcionada. 3.2. Sharenting.
4. O papel das Promotorias da Infância e Juventude na proteção de dados de crianças e adolescentes.

Bibliografia Recomendada
ZANATTA, Rafael; VALENTE, Jonas; MENDONÇA, Julia. Entre o Abusivo e o Excessivo, in: TEFFÉ, Chiara; FERNANDES, Elora. LGPD e Crianças e Adolescentes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. HENRIQUES, Isabella; MEIRA, Marina; HARTUNG, Pedro. A proibição do direcionamento de publicidade microssegmentada para crianças e adolescentes, in: TEFFÉ, Chiara; FERNANDES, Elora. LGPD e Crianças e Adolescentes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. Live Data Privacy Brasil – LGPD em Movimento: LGPD e as crianças e adolescentes: das bases legais aos direitos da infância. 2020. FERNANDES, Elora Raad. Crianças e adolescentes na LGPD: Bases legais aplicáveis. 2020. INSTITUTO ALANA; INTERNETLAB. O direito das crianças à privacidade: obstáculos e agendas de proteção à privacidade e ao desenvolvimento da autodeterminação informacional das crianças no Brasil. Contribuição conjunta para o relator especial sobre o direito à privacidade da ONU. 2020.