Tema: LGPD no contexto da Segurança Pública: Aplicação da LGPD, anteprojeto de LGPD Penal e
salvaguardas.

Professora: Daniela Dora Eilberg

1. LGPD: exceções e aplicações.
2. Anteprojeto da Lei Geral de Proteção de Dados para fins de Segurança Pública e Persecução Penal.
1.1.Tratamento dos dados da pessoa titular. 1.2. Agentes de tratamento de dados e suas responsabilidades.
2. Bancos de dados e compartilhamento de dados entre órgãos públicos. 2.1. Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública 2.2. Bancos de dados no Brasil 2.3. Interoperabilidade e compartilhamento de dados entre órgãos públicos.
3. Policiamento preditivo e biometrias: experiências, projetos de lei e mercado regulatório.

Bibliografia Recomendada

BIONI, Bruno; EILBERG, Daniela Dora; CUNHA, Brenda; SALIBA, Pedro; VERGILI, Gabriela. Proteção de dados no campo penal e de segurança pública: nota técnica sobre o Anteprojetode Lei de Proteção de Dados para segurança pública e investigação criminal. São Paulo:Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, 2020. GLEIZER, Orlandino; MONTENEGRO, Lucas; VIANA, Eduardo. O Direito de proteção de dados no processo penal e na segurança pública. Marcial Pons, 2021. EILBERG, D. D.; ALBUQUERQUE, L. G. ; DUTRA, L. C. M. . Policiamento ostensivo e as novas tecnologias: ensaio sobre o policiamento preditivo. In: SALLES, Eduardo Baldissera Carvalho; VECHI, Fernando; SANTOS, Jádia Larissa Timm dos (Orgs.). (Org.). Criminologias, Controle e Tecnologias Emergentes. 1ed.: , 2021, v. , p. 92-101.