Tema: Arquitetura da privacidade e proteção de dados pessoais: Conceitos, evolução, princípios e desafios atuais.

Professor: Bruno Bioni
1. Conceito do direito à privacidade.
2. Conceito do direito à proteção de dados pessoais. 2.1. Princípios de proteção de dados: entre devido processo informacional e Práticas informacionais justas/FIPPs.
3. Dado pessoal. 3.1. Conceito reducionista. 3.2. Conceito expansionista. 3.3. Abordagem Consequencialista.
4. Dado anonimizado. 4.1. Processos de anonimização. 4.2. pseudonimização; 4.3. Profiling.

Bibliografia recomendada
BIONI, Bruno. RIBEIRO, MORETTO, Márcio. A Transposição da Dicotomia entre o Público e o Privado: a dinâmica própria da proteção dos dados pessoais, 2015. BIONI, Bruno Ricardo. Xeque-Mate: o tripé de proteção de dados pessoais no xadrez das iniciativas legislativas no Brasil. GPoPAI-USP, 2016. Observatório da Privacidade. Memória da LGPD.