Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça,

Honrado em cumprimentá-lo, venho por meio deste encaminhar a V. Exa. verificação realizada pela CONAMP acerca do disciplinamento e regulamentação do direito de membros do Ministério Público de outras unidades institucionais à percepção de verba da chamada “acumulação de acervo”. Ciente da existência de procedimento administrativo em tramitação na Procuradoria-Geral de Justiça – RJ com o mesmo objeto, segue como contribuição o material obtido.

Aproveito para manifestar toda estima e consideração.

Atenciosamente,

Cláudio Henrique da Cruz Viana
Presidente da AMPERJ

Excelentíssimo Senhor
Doutor Luciano Oliveira Mattos de Souza
Digníssimo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.