Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça,

Honrado em cumprimentá-lo, vimos por meio deste expor e requerer a V. Exa. o seguinte:

1) No último dia 19 de janeiro foi realizada reunião intermediada pela AMPERJ com o presidente da CONFIES (Dr. Fernando Peregrino) e os promotores de justiça titulares das promotorias de justiça de fundações (Drs. Daniela Faria Tavares, José Marinho Paulo Júnior e David Francisco de Faria).

2) Na ocasião, a AMPERJ se dispôs a encaminhar à Procuradoria Geral de Justiça requerimento para que a normatização da atuação seja atualizada.

3) Como se sabe, as promotorias de justiça de fundações têm a sua atuação regulamentada no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelas resoluções GPGJ nº 68/79 e GPGJ nº 1.887/13.

4) Os referidos atos normativos, notadamente pelo decurso do tempo, já se mostram defasados e insuficientes para o velamento das fundações, sendo a sua revisão necessária para o aprimoramento da atuação institucional.

Isso posto, a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vem requerer a revisão dos referidos atos normativos, sugerindo a criação de comissão com esse objetivo.

Colocando-se à disposição para qualquer colaboração necessária, agradecemos a sua atenção e manifestamos toda estima e apreço.

Atenciosamente,

Cláudio Henrique da Cruz Viana
Presidente

Excelentíssimo Senhor
Doutor LUCIANO OLIVEIRA MATOS DE SOUZA
Digníssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro