Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral,

Honrado em cumprimentá-lo, vimos por meio deste solicitar, na esteira do decidido no processo administrativo SEI n. 19953.100959/2022-27, em tramitação no âmbito do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, o reajuste das vantagens pecuniárias dos membros do MPRJ denominadas “auxílio-saúde” e “auxílio-transporte”, visando a compensar a variação inflacionária acumulada desde o último reajuste, aplicando para hipótese efeitos retroativos.

Aproveitamos para manifestar toda estima e consideração.

Atenciosamente,

Cláudio Henrique da Cruz Viana
Presidente da AMPERJ

Excelentíssimo Senhor
Doutor Luciano Oliveira Mattos de Souza
Digníssimo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.