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Comunicado – PEC 63 e Recomposição do Subsídio

Inserido em 19 de julho de 2022

Prezados (as) colegas,

Encerramos a última semana do semestre parlamentar sem a inclusão da PEC 63 (Valorização do Tempo no Ministério Público) na pauta de votação do Senado Federal.

Não obstante, reafirmamos à classe toda a expectativa favorável ao encaminhamento e votação do tema em breve.

Vale lembrar que a PEC 63 se encontrava arquivada, mas com o trabalho realizado junto aos parlamentares e aos líderes no Senado, obtivemos a primeira importante vitória, que foi a obtenção do número de assinaturas para a aprovação do desarquivamento da proposta.

Em outra banda, obtivemos o apoio do Presidente do STF e do Procurador Geral da República, que foram e continuam sendo grandes incentivadores e entusiastas da pauta.

Nestes últimos meses, desde a realização do Congresso Nacional do MP no Ceará, recebemos também a adesão pública do Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, e desenvolvemos um forte trabalho de esclarecimento da matéria junto aos Senadores da República.

Não há espaço para que o debate esmoreça e, a partir do retorno dos trabalhos do Congresso Nacional, reiniciaremos a atuação coordenada dos representantes classistas para alcançarmos a votação esperada.

Em outra linha, já estamos atuando para a recomposição dos subsídios, pois, como é cediço, nossas perdas acumuladas já superam o percentual de 50%.

Assim, reafirmamos nosso compromisso de prosseguir atuando em defesa da classe e das nossas ferramentas para bem defender a sociedade.

Manoel Murrieta
Presidente da CONAMP

Cláudio Henrique da Cruz Viana
Presidente da AMPERJ