O Amperj Convida desta semana, apresentado por Heloisa Carpena, recebe o promotor de Justiça Adriano Marcus Brito de Assis para uma conversa aprofundada sobre tutela do patrimônio público, improbidade administrativa, governança e os desafios contemporâneos no combate à corrupção.

Promotor com atuação na área de proteção à moralidade administrativa e tutela do patrimônio público, Adriano Assis foi presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia no biênio 2019-2021, é mestre e doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha), assessor especial da presidência da Conamp e autor de diversas obras sobre improbidade administrativa e corrupção de agentes públicos.

Durante a entrevista, o convidado aborda a importância de se ampliar a concepção tradicional da atuação do promotor do patrimônio público, destacando que o trabalho vai além da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.

“A tutela do patrimônio público envolve muito mais do que o trabalho meramente sancionatório. É preciso compreender o desenho das políticas públicas, verificar se estão ajustadas à legalidade e aos seus objetivos, acompanhar a execução e avaliar se os resultados correspondem à finalidade proposta. Não podemos pensar nessa atuação apenas como aplicação de sanções”, afirmou Adriano Marcus.

“A atuação do promotor na tutela do patrimônio público vai muito além do manejo da Lei de Improbidade Administrativa. É uma função que envolve governança, desenho de políticas públicas e o compromisso com o direito fundamental à boa administração”, diz Carpena.

O episódio dedica também atenção especial à Lei Anticorrupção, que completa 12 anos de vigência em 2026. O promotor analisa a aplicação do instrumento no Brasil, os avanços obtidos — especialmente no âmbito do Poder Executivo — e os desafios ainda existentes nos demais Poderes e instituições. Assis também aborda o papel das denúncias, explicando como cidadãos, servidores e empresas podem comunicar irregularidades ao Ministério Público, inclusive com garantia de sigilo ou de forma anônima.

“A Lei Anticorrupção trouxe instrumentos importantes, como o acordo de leniência, mas ainda precisamos avançar na sua aplicação, especialmente fora do âmbito do Poder Executivo”, afirmou o promotor Adriano Assis.

Outro ponto de destaque é o debate sobre governança e o direito fundamental à boa administração, refletindo sobre mecanismos de controle, programas de compliance e a responsabilidade na gestão pública, inclusive diante da atuação de administradores ineptos.

O episódio 109 já está disponível no YouTube da Amperj e nas principais plataformas de áudio. Novos programas são publicados semanalmente, sempre às terças-feiras.