A aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) nos crimes tributários e seus reflexos na recuperação de ativos serão tema de debate em 27 de fevereiro, às 16h30, durante o lançamento do livro do promotor de Justiça Marco Antonio Reis, no Centro Cultural da PGE-RJ. O evento terá início com um seminário que vai reunir especialistas para discutir a eficácia do instrumento jurídico no combate à sonegação fiscal e na tutela do patrimônio público.

A obra resulta da experiência de seis anos do autor no Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAES), do qual não apenas participou, mas também exerceu a liderança da equipe por quase metade do período. A tese que fundamenta o livro teve expressiva receptividade em encontro nacional do Ministério Público voltado ao combate à sonegação fiscal.

Segundo Marco Antonio Reis, o livro tem como objetivo oferecer maior previsibilidade e segurança jurídica à celebração do ANPP em matéria tributária. “O livro aborda de forma específica a aplicação do acordo de não persecução penal nos crimes tributários, definindo requisitos e propondo uma metodologia para estabelecer condições suficientes à sua celebração, especialmente no que diz respeito à reparação do dano tributário. A ideia é colaborar para uma atuação mais resolutiva e eficiente”, disse.

Além da análise dogmática, a obra incorpora fundamentos filosóficos e econômicos e dialoga com a diretriz de um Ministério Público mais resolutivo, prevista na Resolução 118 do CNMP.

A expectativa é de que o seminário e o lançamento promovam um debate qualificado sobre mecanismos contemporâneos de enfrentamento à criminalidade tributária, reforçando o papel institucional do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do interesse público.

Anota na agenda:
Data: 27/02/2026
Hora: 16h30
Local: Centro Cultural da PGE – Rua Primeiro de Março, s/n, Praça XV – Centro (Sala Dona Maria I)