O MPRJ participou da reunião do Grupo de Trabalho dos Comitês Gestores Estaduais de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, na última semana, com o objetivo de debater e compartilhar estratégias que possam ampliar o acesso à documentação básica e diminuir o sub-registro civil de nascimento no país.

A ação foi promovida pela Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O encontro virtual reuniu lideranças de diversos estados e capitais.

Instituído como um dos encaminhamentos do XI Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica, o GT visa a diminuição de um problema que impede o exercício de direitos fundamentais, como acesso à educação, saúde e políticas públicas: a falta de documentos.

Viviane Alves Santos Silva, a associada da Amperj e subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência (CAO Cível PDef/MPRJ), participou da reunião como palestrante convidada, trazendo reflexões sobre a averiguação da paternidade pelo sistema de Justiça.