Profissionais do meio jurídico podem se inscrever até sábado (31) no Prêmio Solo Seguro — iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O objetivo da premiação é reconhecer boas práticas relacionadas à regularização fundiária e à promoção da governança responsável em áreas urbanas e rurais. As inscrições devem ser feitas pelo formulário eletrônico disponível na página da Corregedoria Nacional de Justiça.
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Para concorrer, as propostas precisam ter mais de um ano de implementação e devem ter sido desenvolvidas por instituições do Judiciário, do Executivo ou do Legislativo. Empresas, universidades e organizações da sociedade civil também podem participar da disputa.
Na edição de 2025, o Prêmio Solo Seguro está dividido em três eixos temáticos: regularização fundiária urbana (Eixo I), regularização fundiária rural (Eixo II) e gestão informacional e governança fundiária responsável (Eixo III). A novidade deste ano é a inclusão da categoria “Registradores de imóveis e associações representativas dos oficiais de registro de imóveis em âmbito nacional e estadual”, conforme Portaria 18/2025 do CNJ.
Os critérios de avaliação incluem impacto territorial e/ou social, eficiência e celeridade, avanço no georreferenciamento, inovação, articulação institucional e possibilidade de replicação. Cada participante pode submeter mais de uma proposta, desde que em formulários distintos. Cada projeto só pode ser inscrito em uma categoria.
Ao todo, serão concedidos 27 prêmios. A cerimônia de entrega está marcada para o dia 21 de agosto, na sede do CNJ, em Brasília (DF).