Os desafios da equidade de gênero no sistema de justiça e na formulação de políticas públicas voltadas para o combate à violência contra a mulher foram o foco de uma das mesas do terceiro dia do Congresso Estadual do Ministério Público – Pré-COP 30. Reunindo representantes do Ministério Público, do poder público e da sociedade civil, o encontro propôs uma reflexão contundente sobre as barreiras estruturais que ainda afastam mulheres dos espaços de poder e decisão — além de torná-las alvo de violências persistentes, como o feminicídio e o estupro, cujos índices seguem alarmantes no país.
A subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi a primeira a falar e alertou para a escalada da violência de gênero, apesar de avanços legais importantes e de maior conscientização da sociedade sobre o tema. Ela lembrou que o Brasil registra cerca de 2,2 mil casos de estupro por ano, embora apenas cerca de 10% deles sejam de fato reportados às autoridades.
Dodge destacou o papel essencial do sistema de justiça como agente de transformação social, sobretudo diante das múltiplas violências que atingem mulheres em situação de vulnerabilidade. “Estamos diante de uma epidemia escondida”, afirmou, ressaltando que o Ministério Público, como autor das ações, tem papel fundamental nas mudanças que se fazem necessárias. Ela também traçou uma linha do tempo dos avanços legais, citando o caso Ângela Diniz, assassinada pelo companheiro em 1976, como símbolo da cultura misógina que ainda moldava o discurso jurídico da época. “Durante o julgamento, a defesa argumentava que a vítima havia agredido a honra do réu, ou que ele havia matado por amor”, pontuou.
Em seguida, Dodge enumerou conquistas legislativas como a Lei Maria da Penha (2006), a Lei Mariana Ferrer (2021) e a tipificação do feminicídio (2024), entre outras. “Mas ainda é uma obra incompleta”, concluiu. “Quando a mulher ocupa um cargo de destaque, isso traz dois efeitos imediatamente muito importantes. O primeiro é o de sinalizar para a sociedade civil, onde meninas e mulheres querem cumprir um papel social relevante, o que elas podem fazer. E o segundo efeito importante é de quando nós, mulheres, ao ocupar funções no poder Judiciário, provocamos transformações no modo de atuar das nossas próprias instituições. Seja definindo uma agenda específica, muitas vezes relegada pela instituição, seja definindo um novo modo de atuar com critérios específicos muito mais próximos da representação feminina na sociedade”.
A subprocuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Andréa Rodrigues Amin, e a secretária municipal de Políticas e Promoção da Mulher do Rio de Janeiro, Joyce Trindade, também trouxeram relatos marcantes.
Amin lembrou que, ao prestar entrevista para ingressar no MP, logo após ter uma filha, foi questionada sobre maternidade e planos de ter mais filhos — algo que, segundo ela, dificilmente é perguntado a candidatos homens. “Há um grande trabalho de mudança de cultura a ser feito, de olhar a realidade sob a perspectiva de gênero. Isso é um processo, não podemos desistir do processo”.
Já Joyce, atualmente grávida, abordou o julgamento social enfrentado por mulheres em posições de liderança. “Durante a gestação, a vida da mulher é superquestionada. Ninguém faz essas perguntas para o meu marido”, pontuou. Ela afirmou que tem atuado para tornar o Rio de Janeiro uma referência em igualdade de gênero, ao lado da atual gestão municipal. E reforçou que, a cada seis horas, uma mulher é assassinada no Brasil, sendo a maioria negras — evidenciando o impacto do racismo e do sexismo institucional.
O corregedor-geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, reconheceu que a equidade de gênero dentro do próprio MP ainda é um desafio a ser enfrentado com seriedade. Ele relatou que tem orientado as corregedorias a fortalecer ações regionais de enfrentamento à violência de gênero e combate ao machismo estrutural. A mesa foi mediada pela promotora Deluse Amaral Rolim Florentino, presidente da Comissão de Mulheres da Conamp.
