O episódio desta terça-feira (13) do podcast “Amperj Convida” tratou da regulamentação do mercado brasileiro de apostas esportivas, que movimentou quase R$ 30 bilhões apenas no primeiro trimestre de 2025. Para explicar os meandros desse sistema, a apresentadora Heloisa Carpena conversou com Carolina Yumi de Souza, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA). No programa, ela explicou, entre outros assuntos, como a recente normatização busca organizar um setor que tem crescido sem controle.
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Autorizadas desde a promulgação da Lei nº 13.756/2018, as apostas esportivas de quota fixa só passaram a ser de fato regulamentadas em 2024. No período entre a criação da lei e sua regulamentação, o setor operou sem fiscalização, exigências técnicas ou tributação. A popularização das chamadas bets, impulsionada por expressivas campanhas publicitárias, ampliou o endividamento das famílias e trouxe à tona preocupações com o avanço do vício em jogo, especialmente entre os mais jovens.
Durante o episódio, Carolina Yumi destacou que a Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda está estruturada hoje com uma coordenação geral voltada para a regulação e outra, dedicada ao jogo responsável. “A gente tem uma portaria, a 300 (da SPA), que vai trazer todos aqueles requisitos relacionados à capacidade operacional de entidades certificadoras do sistema de apoio”, explicou. O objetivo é garantir um ambiente mais seguro, com exigências claras para o funcionamento das plataformas e atenção aos impactos sociais, explicou a convidada.
Outro foco da regulação é o controle da publicidade. Com a presença crescente de anúncios em transmissões esportivas e redes sociais, muitas vezes impulsionados por influenciadores, o governo busca estratégias para limitar excessos. Segundo a entrevistada, a pasta tem dialogado com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para tratar o tema como um ato de consumo e proteger melhor os usuários.