A Federación Latinoamericana de Fiscales (FLF) publicou, nesta terça-feira (4), comunicado em que manifesta apoio ao MP brasileiro, cuja atuação está sendo ameaçada pelo relatório do novo Código de Processo Penal (CPP). A reforma do CPP está em análise por uma comissão da Câmara dos Deputados, e a Amperj, junto à Conamp e outras entidades, já se manifestou contrariamente a 48 pontos do texto. Entre eles, está o que restringe o poder de investigação do MP.

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No documento, a entidade internacional destaca que a proposta como está tende a fragilizar a atuação do MP. A FLF denuncia também que a reforma do CPP não equilibra as garantias dos investigados e processados e os direitos das vítimas, em contrariedade a reiteradas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O texto também manifesta confiança de que o Poder Legislativo Brasileiro preservará a autonomia e independência do Ministério Público, garantindo-lhe instrumentos eficazes não apenas para apurar os fatos criminosos com objetividade, mas também para possibilitar o acesso da população a uma Justiça imparcial. Confira a íntegra da nota da FLF.

O pleno poder de investigação criminal do MP brasileiro também foi defendido, em abril, pela Medel (Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertés), entidade que congrega 18 mil membros do Ministério Público e juízes de 16 países europeus. A entidade publicou manifestação de solidariedade aos colegas do Brasil frente aos possíveis retrocessos representados pelo relatório do novo CPP.