Ontem (01/12), realizou-se a IX Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP – biênio 2020/2022.  A participação dos integrantes deu-se de forma presencial (na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em Brasília) e remotamente.

A última reunião deste ano contou com a participação do Presidente Interino da AMPERJ, Dimitrius Viveiros, e também do Presidente eleito para o biênio 2021/2022, Cláudio Henrique da Cruz Viana, que foi apresentado ao Colegiado que passará a integrar a partir do próximo mês de janeiro.

A Diretoria da CONAMP apresentou um balanço das principais ações desenvolvidas pela entidade nacional em 2020 e as perspectivas para o primeiro semestre de 2021.

O Conselho Deliberativo discutiu estratégias relacionadas a projetos de lei de interesse do Ministério Público, em curso no Congresso Nacional.  As alterações nas leis que versam sobre improbidade administrativa e lavagem de capitais estão sendo acompanhadas pelo órgão nacional. Assim como o projeto de Lei Geral de Proteção de Dados Penais, em que um grupo de trabalho, no âmbito da CONAMP, prepara estudos técnicos sobre a medida.

A Reforma administrativa, que deverá ser discutida nas Casas Legislativas no início do próximo ano, e as ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal de interesse do MP Brasileiro foram temas também discutidos durante o encontro.