A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – AMPERJ, entidade de classe que congrega Promotores e Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, vem apresentar irrestrito APOIO ao trabalho realizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna em conjunto com outros órgãos do Parquet que, baseado em decisões do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, culminou com o ajuizamento de demandas judiciais visando à responsabilização do Prefeito do Município de Itaperuna por atos de improbidade administrativa. Em contexto diverso, medidas relacionadas a pandemia também foram adotadas pela Promotoria de Justiça.
É absolutamente inaceitável, no Estado de Direito, a perpetração de ataques pessoais a membros do Ministério Público quando, na proteção dos interesses da sociedade, exercem de forma independente e fundamentada a missão institucional que a Constituição da República lhes confiou. A experiência histórica já demonstrou que esse tipo de estratégia não intimida o Ministério Público, tampouco se revela eficaz na perspectiva de elidir responsabilidades na esfera pública.
Críticas e comentários à atuação do Ministério Público fazem parte do ambiente democrático que deve nortear as pautas públicas sobre os assuntos de interesse da comunidade. No entanto, a violência verbal de baixo calão, publicamente divulgada por meio de redes sociais, como no caso, compromete a seriedade e a temperança que se espera de todo aquele que tem por dever administrar a coisa pública, com base no respeito aos demais Poderes e Instituições do Estado.
Assim, merecem total REPÚDIO as injúrias irrogadas em face do Promotor de Justiça BRUNO MENEZES SANTARÉM a propósito do referido trabalho levado a efeito na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna.
A AMPERJ, portanto, registra o seu total e irrestrito apoio à atuação do Ministério Público na comarca de Itaperuna, bem como repudia os ataques que vêm sendo lançados contra o nome do digno Promotor de Justiça.
Ertulei Laureano Matos
Presidente da Amperj
Tulio Caiban Bruno
Diretor de Defesa de Direitos e Prerrogativas Funcionais