A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) participou nessa quarta-feira (11/12) da XX Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Conamp, biênio 2018/2020. A Amperj esteve representada por seu Presidente, Ertulei Laureano, durante o encontro que aconteceu em Brasília (DF).

Pautaram a reunião temas como os eventuais reflexos da Reforma do Código Comercial (PLS 487/13); e as Propostas de Emenda à Constituição (Pecs) de números 186/2019 e 188/2019, que dispõem sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e que estabelece medidas de ajuste fiscal aplicáveis ao custeio da máquina pública, respectivamente.

Os membros do Conselho Deliberativo da Conamp trataram ainda da Campanha de valorização do Ministério Público e fortalecimento da carreira assim como o calendário de eventos da Conamp para o próximo ano.