O 1º vice-Presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, e o Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, foram recebidos na manhã desta segunda-feira (02/09) pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Na oportunidade, os dirigentes associativos reforçaram a necessidade de veto do projeto que define os crimes de abuso de autoridade (PL 7596/17). A Conamp havia enviado ofício ao Presidente da República apresentando uma série de argumentos técnicos e jurídicos quanto às inconstitucionalidades (inclusive por vícios formais), inadequações e riscos da proposição ao funcionamento do sistema de Justiça.

A manifestação oficial da presidência da República é aguardada nos próximos dias.

Logo após a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, diversos atos públicos ocorreram pelo país contra a sanção do PL 7596/17.

No último dia 20, a Amperj participou de ato público organizado pela Conamp em Brasília (DF). No dia 22, ao lado de entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Frentas-Rio), a Amperj reuniu associados no Centro do Rio de Janeiro pelo veto da presidência da República ao PL 7.596/17.

Com camisetas e cartazes, associados defenderam a independência funcional do Ministério Público durante ato público organizado pela Amperj no dia 25 de agosto, na orla da Praia de Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro (RJ).

Com informações da Conamp.