O relator da Reforma da Previdência (Pec 06/19), Senador Tasso Jeireissati (PSDB-CE), entregou nesta terça-feira (27) seu parecer sobre a proposta que será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Apesar do parecer favorável ao texto aprovado pelos deputados, o relator suprimiu do texto dois temas polêmicos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as regras para aposentadorias especiais.

O relator confirmou que pontos que não entraram na proposta já aprovada pela Câmara estarão contempladas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela. Nesse texto, além da definição de regras para aposentadorias de servidores de estados e municípios, a ideia é trazer novidades.

A expectativa da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), é de que o relatório seja lido na reunião do colegiado de amanhã (28). Feita a leitura será dado prazo de uma semana para vista coletiva na CCJ. A expectativa do presidente do Senado é de que até o dia 10 outubro a Casa vote a proposta em segundo turno no plenário.

Fonte: Agência Brasil.

A íntegra do parecer do relator da proposta de Reforma da Previdência está disponível clicando aqui.