O Plenário do Senado concluiu na manhã desta quarta-feira (23/10) a votação dos destaques apresentados durante o segundo-turno da Reforma da Previdência. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que vai aguardar o retorno do presidente da República para promulgar o texto.

A data da sessão solene conjunta do Congresso para promulgação da Reforma ainda não foi definida, mas deverá ocorrer no dia 12 ou 19 de novembro. Ontem (22/10), após cerca de 3 horas de debates, o texto principal da Reforma foi aprovado em segundo-turno por 60 votos favoráveis e 19 contrários.

Confira a redação final da Proposta de Reforma da Previdência clicando aqui.

Pec Paralela

A votação da Proposta de Emenda à Constituição 133/2019, conhecida como Pec paralela da Previdência será concluída em até 15 dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e antes do dia 19 de novembro em Plenário. A expectativa é da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS).

A CCJ se reúne nesta quarta-feira para analisar o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às 168 emendas apresentadas à Pec paralela (clique aqui para acessar a íntegra). Segundo Simone, será concedida vista coletiva — prazo para que os senadores analisem o parecer.

A PEC paralela altera o texto principal da Reforma da Previdência. Uma das mudanças é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadoria. Os estados poderão, por projeto de lei ordinária aprovado nas assembleias legislativas, seguir as mesmas regras da União.

Fonte: Agência Senado