Os vetos da Presidência da República à Lei de Abuso de Autoridade serão votados em sessão do Congresso Nacional, que reune senadores e deputados, nesta terça-feira (24/09). A sessão foi aberta às 15h40.

Há 15 vetos na pauta da sessão. A Lei de Abuso de Autoridade está no 13º item da relação. Para que os vetos sejam derrubados, são necessários 41 votos de senadores e 257 deputados.

Na sessão conjunta, primeiro votam os senadores e depois, os deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que os deputados devem seguir a votação do Senado.

A Amperj acompanha com atenção o tema. O PL 7596/2017, que originou a Lei de Abuso de Autoridade, foi motivo de intensa mobilização da Conamp e associações afiliadas contra os dispositivos que inibem a atuação do Ministério Público, do Poder Judiciário e das forças de segurança, pleiteando o veto integral da Presidência ao PL 7596/17.

Tendo em vista o veto parcial, as associações são favoráveis à manutenção deste para minimizar os efeitos prejudiciais à atuação das carreiras públicas contra o avanço da impunidade.

Com informações: Estadão Conteúdo.