O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu as inscrições para um ciclo de debates em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha. O encontro será de 12 a 14 de agosto, em Brasília, e vai tratar da efetividade da atuação ministerial diante de casos de violência contra a mulher, bem como da importância de desenvolver políticas públicas integradas para enfrentar esse problema. As inscrições podem ser feitas no Sistema do CNMP até a data do evento.

A programação inclui palestras, painéis temáticos e oficinas práticas sobre o aperfeiçoamento da atuação de promotores e promotoras de Justiça em casos de violência de gênero, a proteção integral às mulheres e articulação da rede de atendimento. Mais detalhes sobre as mesas e os expositores serão divulgados em breve.

A iniciativa é coordenada pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), presidida pela conselheira Fabiana Costa, e integra as diretrizes da Recomendação CNMP nº 89/2022, que instituiu a realização anual da Semana do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha em todos os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro.