O promotor de Justiça Emerson Garcia palestrou no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), da Escola Superior de Guerra (ESG), das Forças Armadas, na Urca, nesta quinta-feira (2). O membro do Ministério Público abordou o tema “A ordem constitucional e a judicialização da geopolítica”, destacando a relação entre interpretação da Constituição, geopolítica e o papel do Poder Judiciário diante dos desafios contemporâneos. O CAEPE é a mais avançada formação de lideranças militares e civis de alto nível da ESG e analisa temas estratégicos relacionados ao desenvolvimento, à defesa e à segurança nacional.

Emerson Garcia apresentou reflexões sobre a diferença entre texto constitucional e norma jurídica, ressaltando que a interpretação da Constituição Federal exige a resolução de conflitos inerentes ao próprio texto normativo. Também tratou do diálogo entre as ordens jurídicas interna e internacional, da influência da geopolítica nas estratégias de desenvolvimento nacional e da tensão entre autocontenção e ativismo judicial na apreciação de temas de elevada complexidade institucional.

Ao abordar a interpretação constitucional e a frequente ausência de um caráter unívoco do texto normativo, o promotor destacou o papel decisório do intérprete na concretização das normas constitucionais. “Ao desenvolver a atividade intelectiva de interpretação, o intérprete deve resolver as conflitualidades intrínsecas da norma constitucional, que se projetam nos planos linguístico, axiológico, teleológico e operativo, decidindo, entre os significados passíveis de serem atribuídos ao significante interpretado, aquele que deve preponderar. Valorações a respeito da geopolítica devem ser devidamente consideradas, em especial na perspectiva dos seus reflexos nas relações internacionais mantidas pela República Federativa do Brasil”, destacou Garcia.