O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse em palestra no Congresso Estadual do Ministério Público do Rio de Janeiro Pré-COP 30 que o MP precisa agir de forma coordenada com outras instituições para atender às demandas da sociedade. Ele também falou sobre a função de apoio da inteligência artificial e de outras tecnologias no trabalho dos promotores e procuradores de Justiça e da República.
Gonet disse que a atuação coordenada do Ministério Público com outras instituições é importante para combater crimes com maior eficiência, além de servir a população com mais presteza. “Temos de agir em conjunto e saber os limites legais da nossa ação. Os básicos são impostos pelos direitos fundamentais. Os membros do MP precisam ter personalidade, mas também é necessário manter uma atuação coordenada.”
No sentido de aprimorar a atuação do Ministério Público, o procurador-geral da República ainda revelou estar trabalhando em um acordo para que todas as unidades estaduais do MP tenham acesso às melhores plataformas de IA.
Apesar disso, ressaltou a importância de não se fiar inteiramente nas tecnologias: “Essas ferramentas não podem deixar de lado nosso trabalho intelectual. São apenas instrumentos para nossa missão, então é imperativo não deixar tudo por conta da tecnologia. O bom senso deve prevalecer, até porque somos nós que fazemos as perguntas e diretrizes para as máquinas. A presença ativa dos membros do MP é essencial para a instituição funcionar.”
Gonet destacou ainda que os membros do MP não precisam de visibilidade, mas de ação. “A visibilidade advém da ação. Nosso compromisso é com a sociedade e com os valores constitucionais, que são a segurança, a vida, a privacidade e a propriedade”, afirmou. Ele concluiu dizendo que o papel do MP não é criar políticas públicas, mas garanti-las: “Nosso papel é implementar e fiscalizar as políticas, além de exigi-las onde estejam ausentes.”
Após a fala do procurador-geral da República, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Henrique Viana, outorgou a ele a Medalha do Mérito da Amperj. O presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, e o corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa, também receberam a honraria máxima da entidade.
O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira — que antes havia presidido uma mesa sobre o poder das milícias com o escritor e jornalista Bruno Paes Manso — enalteceu e parabenizou os presidentes da Conamp e da Amperj pela organização. “Os temas versados nos três dias de congresso são atualíssimos e revelam o compromisso do Ministério Público com a sociedade”.