A automatização de etapas de processos judiciais é uma tendência cada vez mais disseminada nos órgãos do Judiciário ao redor do mundo. Para discutir esse assunto, o Congresso Estadual do Ministério Público do Rio de Janeiro Pré-COP 30 reuniu especialistas do MP e de outras instituições com objetivo de pensar nos prós e contras dos avanços tecnológicos, além de dimensionar os impactos de incorporar inteligência artificial (IA) ao trabalho dos promotores.
Modelos de linguagem de grande escala (LLM), como Grok e ChatGPT, são apenas a “ponta do iceberg da IA”, de acordo com o promotor de Justiça do MPMS e membro auxiliar do CNMP, Paulo César Zeni. Ele destacou que as novas tecnologias são capazes de realizar uma série de tarefas outrora impensáveis. “A inteligência artificial consegue imitar habilidades humanas com qualidade impressionante”, disse, em mesa mediada pelo promotor de Justiça do MPRJ Sauvei Lai.
O promotor sul-mato-grossense ainda apresentou plataformas digitais de serviços de consulta, estruturantes e de integração disponíveis para profissionais do meio jurídico, com destaque para a plataforma Codex, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O Codex nos dá acesso a 96% de todos os processos judiciais do Brasil. São mais de 15 bilhões de documentos. Isso é uma mina de ouro”, destacou. Ele deu ênfase ao projeto de integração do sistema aos demais arquivos digitais do governo brasileiro, como gov.br, para estruturação de uma ampla base de dados. “Podemos dar um salto rumo ao futuro, mas não sabemos se isso será positivo ou negativo. Vai depender do nosso trabalho.”
Na linha da integração das novas tecnologias no devido processo legal, o promotor do MP fluminense Sidney Rosa da Silva Junior refletiu sobre a necessidade de tornar mais transparente a automatização. “Como vamos explicar à inteligência artificial como tomar uma decisão? Como a máquina valora os detalhes de um processo? Precisamos ter transparência para saber quais partes do processo são automatizadas e quais bases de dados foram utilizadas”, declarou o palestrante.
Tratando mais diretamente do MPRJ, o promotor João Alfredo Fernandes falou sobre o mapeamento de iniciativas em IA da instituição. “O Núcleo de Inteligência Artificial (NIA) tem buscado identificar, acompanhar e promover a articulação de todas as iniciativas que envolvam o uso de IA no âmbito do MP”, pontuou. Segundo ele, uma meta do núcleo é estimular compartilhamento de soluções e boas práticas entre órgãos da Justiça; e promover princípios éticos e preocupados com a segurança da informação. Uma iniciativa citada traduz materiais com linguagem jurídica para pessoas sem treinamento formal em Direito.
O diretor de Relações com Mercado da Dígitro, Ivon Rosa, e o CEO do TechBiz Forense Digital, Rafael Velasquez, também participaram do painel. Para Velasquez, dois dos grandes problemas atuais são conseguir encontrar informações dentro de um mar de dados e entender o que é ou não real — em especial na era do deep fake. “Saber o que é verdade ou mentira é um desafio cada vez maior na vida de policiais e promotores”, concluiu.