Os desafios do Ministério Público na humanização das vítimas e na tutela de vulneráveis foram tema de um painel na manhã desta sexta-feira (16), no Congresso Estadual do Ministério Público do Rio de Janeiro Pré-COP 30. Na mesa, o promotor de Justiça Rodrigo Medina, que atua na área da Infância e Juventude, destacou um dever funcional do MP de estar vigilante a cenários de risco e atuar em defesa das vítimas.
Segundo Medina, membros do Ministério Público e outros profissionais, como médicos e professores, cometem prevaricação quando ignoram sinais de possíveis violações dos direitos humanos. “No caso de abusos contra menores, a mera suspeita de que algo está acontecendo é suficiente para acionar o Conselho Tutelar. O Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusive, prevê como infração administrativa se calar diante dos alertas. Sempre que acontece uma situação concreta ou possível de violência, um promotor precisa atuar em caráter emergencial e depois, então, passar à área competente”, afirmou o promotor.
O esforço do combate à violência, contudo, é compartilhado com a sociedade. O promotor listou alertas físicos e comportamentais das crianças e adolescentes aos quais os responsáveis devem ficar atentos. Entre eles, estão queixas de dor e sangramento, irritação recorrente, dificuldade de dormir e repulsa ou medo a determinados adultos do convívio familiar ou escolar. Medina destacou ainda a importância de promover programas de reeducação dos agressores.
O coordenador técnico do Programa para População em Situação de Rua da Secretaria de Assistência Social do Município do Rio de Janeiro, Valnei Alexandre da Fonseca, traçou um panorama dos moradores de rua da capital fluminense — mais um grupo em grande vulnerabilidade. Ele ressaltou a importância de não reduzir esse problema à questão da segurança pública. “A situação da população de rua é um assunto de assistência social, saúde, educação e habitação, não só de segurança. É muito complexo”, disse.
Com uma exposição sobre a importância de humanizar as vítimas e evitar que elas sofram novamente, a procuradora de Justiça do MPRJ Patricia Carvão também participou da mesa. “O vulnerável que sofre uma primeira vitimização não pode ser submetido a sucessivas vitimizações. Por isso é importante treinar a escuta”, afirmou. Durante o evento, ela anunciou o projeto “Minha história importa”, que visa dar às vítimas um atendimento mais humanizado. “É preciso jogar luz sobre as vítimas que acabam ficando com um papel secundário. Priorizar a vítima é priorizar o Direito”. Para finalizar, Patricia citou Guimarães Rosa: “Qualquer amor já é um pouquinho de saúde, um descanso na loucura.”
Falando sobre acesso universal à saúde, o diretor jurídico do Conselho Nacional de Saúde (CNSaúde), Marcos Vinícius Ottoni, também participou do painel.
