Territórios ocupados irregularmente se tornam territórios conflagrados, e o crime ambiental é hoje praticado no Rio de Janeiro como parte de uma rede de outros crimes violentos, como narcotráfico, e exploração de serviços, afirmaram os promotores de Justiça Francisco Cardoso e Leonardo Cuña, no painel “Sociedades, Violências e Criminalidades”, nesta quinta-feira, durante o Congresso Estadual do MPRJ.
A mesa reuniu quatro exposições que abordaram temas como lavagem de dinheiro, habitação, investigações financeiras e o combate ao desmatamento — todos com foco no enfrentamento ao crime organizado. “O crime ambiental já não é mais praticado da forma tradicional. Hoje, há uma verdadeira rede interligada entre crimes ambientais, narcotráfico e outros delitos que acabam gravitando ao redor”, afirmou Francisco Cardoso.
Ele destacou a convergência entre criminosos ligados a facções e os que cometem crimes ambientais, sugerindo que estes sejam combatidos com as mesmas metodologias aplicadas às organizações criminosas.
Cuña também conectou habitação, ocupação irregular do solo e crime organizado. “Territórios ocupados inevitavelmente se tornam territórios conflagrados”. Segundo ele, o déficit habitacional, aliado às penas brandas para crimes ambientais, torna a ocupação irregular uma atividade atraente para o crime. Por isso, defendeu impor perdas financeiras severas a esses grupos, como forma de desincentivo, e reforçou que “não é possível enfrentar esse problema apenas com a visão criminal”. Propôs políticas públicas de habitação e participação popular na definição das regras de ocupação do solo.
Novo olhar sobre crimes digitais
O promotor de Justiça Diogo Erthal tratou das investigações financeiras paralelas, do confisco alargado e das medidas assecuratórias em casos de crimes digitais, envolvendo criptoativos. Ele ressaltou que, por ser um tema novo, há um despreparo das agências de persecução e uma lacuna de regulamentação.
Erthal lembrou que a Resolução 299/2024 do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) trata do assunto e dá ferramentas como regramento para apreensões, custódia e liquidação de contas digitais, permitindo que a autoridade judicial determine a transferência de ativos. Ao reforçar a importância da persecução patrimonial, ele afirmou que o objetivo é atingir o “combustível” dessas organizações: o patrimônio. Também abordou o uso de criptoativos, alertando para a necessidade de atualização constante dos investigadores “sob pena de muita coisa passar pelo radar”.
O engenheiro Raphael Nigri, representante da Associação de Moradores de São Conrado, trouxe o ponto de vista da sociedade civil sobre a ocupação irregular, com foco no crescimento desordenado em comunidades como a Rocinha. Por fim, o consultor sênior do Instituto Combustível Legal apresentou um panorama da atuação da instituição no apoio ao combate às organizações criminosas envolvidas com o mercado de combustíveis.
Fotos: Bruno Bou Haya
