O painel “Água, Saneamento e Saúde” encerrou os debates da manhã desta quinta-feira (15), no Congresso Estadual do Ministério Público do Rio de Janeiro Pré-COP 30. Ao abordar o acesso à água, um direito fundamental para a sociedade, os palestrantes falaram sobre política de saneamento, tratamento de esgoto e abastecimento de água, além de debater os desafios do poder público num cenário de escassez hídrica.
O diretor jurídico do BNDES, Walter Baère Filho, destacou que a promoção de estruturas eficientes de saneamento se reflete em outras questões sociais, como a segurança pública. “Quando observamos as realidades das periferias brasileiras com esgoto a céu aberto, notamos que são também as mais violentas. Isso não é assim à toa e tem relação com a ‘teoria das janelas quebradas’”, afirmou. Ele se referia à teoria da criminologia segundo a qual sinais de abandono e desorganização urbana impactam índices de criminalidade. “Quando o meio urbano está desorganizado, e não é dada dignidade às pessoas, elas tendem a se comportar de forma relaxada em relação ao cumprimento das leis. Então, saneamento é também um problema de segurança pública.”
Para o diretor-presidente da Águas do Rio, Anselmo Leal, aprimorar e expandir um sistema de saneamento eficiente é indispensável para fornecer água limpa e potável para a população. “Água potável só é útil se chegar à casa das pessoas”, disse. Para atingir esse objetivo, o diretor de Relações Institucionais da Aegea, Fabiano Dallazen, defendeu que são essenciais parcerias entre a iniciativa privada e o poder público, incluindo o Ministério Público. “O desafio ambiental é gigante. Quase metade da população não tem acesso à água tratada. Precisamos do apoio do MP para incentivar obras de saneamento e cobrar as prefeituras. Fazer esgoto é difícil”, completou.
O promotor de Justiça do Rio José Alexandre Maximino Mota fez um breve panorama dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), chamando atenção para a garantia do acesso universal à água potável. “Garantir a segurança hídrica nas metrópoles passa pelo investimento massivo em saneamento, coleta e tratamento de esgotos.”
A atuação do Ministério Público na garantia da oferta de serviços básicos de saneamento foi tema da fala do promotor Murilo Bustamante. “Cabe ao representante do MP promover diálogo entre as partes e elaborar relatórios temáticos, a fim de buscar as medidas com maior potencial resolutivo para os problemas de cada área”, afirmou, enfatizando a importância de escolher bem as prioridades para tratar da realidade específica de cada região.
A CEO do Instituto Trata Brasil, Luana Siewert Pretto, também participou da mesa temática. A mediação foi compartilhada entre a presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Larissa Rodrigues Amaral, e o ex-procurador-geral de Minas Gerais e ex-presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Jarbas Soares Júnior.
