TAC inédito garante direitos de clientes da Unimed-Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou, nesta quinta-feira (24/12), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Sistema Unimed e representantes da rede de prestadores de serviço de saúde suplementar no município do Rio. O documento prevê o prazo de 90 dias para que a Unimed-Rio restabeleça seu equilíbrio econômico-financeiro e assegura a continuidade do atendimento aos consumidores beneficiários, afastando a possibilidade de alienação da carteira.

Participaram de sua elaboração a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro (SindhRIO).

A promotora de Justiça Christiane Cavassa, coordenadora do CAO Consumidor do MPRJ, explicou que, firmado o ajuste, se a Unimed-Rio mostrar sinais de recuperação dentro do prazo estipulado, o mesmo poderá ser prorrogado. Por outro lado, se a cooperativa carioca não conseguir restabelecer seu equilíbrio econômico-financeiro, o Sistema Unimed e a rede de prestadores se responsabilizarão pelo serviço aos clientes.

“Foi dado um grande passo para a estabilidade do sistema de saúde suplementar no Estado do Rio. Com o TAC assinado, quase um milhão de vidas estarão resguardadas”, afirmou o promotor de Justiça Leonardo Canonico, que subscreveu o termo.

Já o promotor de Justiça Augusto Vianna Lopes, também signatário do documento, ressaltou o papel da rede de prestadores, que poderá renovar a garantia caso haja recuperação no prazo estipulado. "É hora de a Unimed-Rio se reorganizar, com apoio de seus cooperados. De toda sorte, o atendimento aos consumidores estará integralmente resguardado pelo Sistema Unimed”, afirmou o promotor.

Também participaram da reunião que deu origem ao TAC a diretora da ANS Simone Freire, o procurador da República Claudio Gheventer e a defensora pública Patrícia Cardoso.

Fonte: MPRJ







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