Lavagem de Dinheiro: AMPERJ realiza workshop

No dia 18 de novembro foi realizado, na sede da AMPERJ, Workshop sobre Lavagem de Dinheiro. O evento, em formato inédito na Associação, contou com a participação de 35 Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e 05 membros da Procuradoria Regional da República (MPF-RJ), além de 10 analistas do Laboratório de Lavagem de Dinheiro e agentes de inteligência da CSI/MPRJ. 

A mesa de abertura contou com a presença do Presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, do Procurador Chefe do Ministério Público Federal/RJ, José Augusto Simões Vagos, do Chefe de Gabinete do COAF/MF, Bernardo Machado Mota, da Presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), Renata Gil, do Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRJ, Cláucio Cardoso e da Coordenadora de Segurança e Inteligência do MPRJ, Elisa Fraga de Rego Monteiro. 

Os trabalhos foram iniciados com uma breve revisão de conceitos sobre lavagem de dinheiro por parte do Promotor de Justiça Francisco de Assis Machado Cardoso, que juntamente com outros Membros do MPRJ, foi o responsável pela idealização e preparação do evento. O caso hipotético de estudo, preparado com base em casos de lavagem de dinheiro já identificadas em investigações criminais, ainda contou com a inserção de diversas outras tipologias difundidas por grupos internacionais que atuam na área de prevenção à lavagem de dinheiro, como o Grupo de Inteligência Financeira (GAFI), o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. 

De início, simulou-se o recebimento em uma Promotoria de Justiça de uma denúncia anônima enviada por intermédio da Ouvidoria-Geral, a qual fornecia informações acerca da atuação de uma organização criminosa no âmbito da Administração Pública municipal, indicando seus integrantes e a maneira pela qual obtinham os recursos financeiros com a prática de atos de corrupção e como efetivamente utilizavam os recursos financeiros por eles obtidos. O objetivo do exercício era possibilitar que os participantes pudessem simular em apenas um dia, as diversas etapas de uma investigação de delitos financeiros, desde a determinação de como iniciaram até a indicação de quais as diligências que deveriam ser realizadas para a apuração de todos os fatos noticiados. 

Nas discussões internas em cada mesa de trabalho, os participantes abordaram pontos de interesse de uma investigação financeira, tais como a coleta de informações em bancos de dados disponíveis, a realização das técnicas operacionais de inteligência para a identificação de bens e pessoas envolvidas na investigação, a consulta ao COAF/MF, a natureza das informações recebidas e as quebras de sigilo aplicáveis no âmbito de uma investigação. 

Ao final do período da manhã, cada mesa de trabalho apresentou ao Promotor de Justiça que atuava como facilitador um despacho com as diligências identificadas após as discussões internas do grupo, recebendo deste as respostas simuladas para cada uma dessas diligências, as quais haviam sido anteriormente preparadas pela organização do evento. Atuaram como facilitadores os Promotores de Justiça do MPRJ Leonardo Cuña de Souza, Alexander Véras, Carlos Eugênio Greco Laureano e Diogo Erthal, além do Promotor de Justiça e ex-Coordenador do Laboratório de Lavagem de Dinheiro do MPES Rafael Calhau de Bastos. 

O período da tarde deu início com breve exposição por parte de Bernardo Mota, Chefe de Gabinete do COAF/MF, que apresentou informações sobre o funcionamento do órgão, explicando como são realizadas as comunicações de operações suspeitas e atípicas por parte do sistema financeiro e demais sujeitos obrigados em conformidade com a Lei 9.613/98. Ainda em sua exposição, Bernardo Mota explicou aos participantes como funciona o Grupo Egmont, que congrega as unidades de inteligência financeira de 151 países, o qual se reveste de grande importância em investigações financeiras para a identificação de contas e investimentos existentes em nome de pessoas investigadas no exterior. 

Após a apresentação do COAF, os grupos reiniciaram as discussões, reavaliando as medidas adotadas com base nas informações obtidas com as respostas apresentadas pelos facilitadores. Ao final, cada grupo fez uma sucinta apresentação do caminho percorrido na investigação e de quais as manobras de lavagem de dinheiro que efetivamente restaram identificadas no exercício, dentre elas, tipologias de lavagem de dinheiro mediante a aquisição de bens imóveis e móveis de alto valor registrados em nome de terceiro, a aquisição de obras de arte e bovinos e a utilização de sociedades empresárias legais que pertenciam a familiares ou a pessoas ligadas aos investigados, que, apesar de serem sócios de tais empresas, não tinham renda lícita declarada para justificar o patrimônio que ostentavam. 

Após as apresentações, iniciaram-se os debates, comparando-se os resultados obtidos pelos grupos e sendo discutidos os pontos controversos da investigação e da efetiva caracterização das manobras de lavagem de dinheiro identificadas, encerrando-se os trabalhos do dia. 

Em módulos posteriores, a AMPERJ planeja a realização de encontros seguindo a mesma sistemática de exposição e discussões em grupos, abordando-se, no entanto, as demais etapas de um caso de lavagem de dinheiro, como medidas assecuratórias e prisão, denúncia e seus elementos e eventuais repercussões na área de improbidade administrativa. 







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